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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:50
Ministro nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
De acordo com o ministro, a recuperação judicial, diferentemente da falência, não exige a formação de um juízo universal competente para julgar todas as ações, sejam de conhecimento ou de execução, relacionadas a bens, interesses e negócios dos recuperandos.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 16:28
Conheça os 4 golpes mais comuns aplicados aos MEIs e saiba como se proteger
De acordo com a plataforma MaisMei, tentativas de fraudes podem começar logo após a abertura do CNPJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 12:35
A Justiça virtual
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:34
Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária
A tese foi fixada por maioria de votos em pedido de uniformização de interpretação de lei (Puil) apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:24
Justiça proíbe propaganda de armas fora dos canais especializados e determina retirada de imagens do site e redes sociais de fabricante brasileira
Ação civil pública contra a Taurus foi assinada pela Comissão Arns, Rede Liberdade, Intervozes e IDEC.
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Blog Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:56
LGPD: O que você precisa saber para 2023?
Por Rubens Leite.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 10:30
Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia
Para a 3ª Turma, a medida, excepcional, não caracteriza cerceamento de defesa.
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 17:22
Novo governo pretende rever o acordo de deportação de brasileiros ilegais dos EUA
O Presidente eleito Lula acenou com a possibilidade de rever o acordo feito entre o Presidente Bolsonaro e o ex-Presidente Trump de deportação de brasileiros que entram ilegalmente na fronteira dos EUA.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 12:11
Comissão de Direitos da Mulher do IAB propõe formação em estudos de gênero e raça para magistrados
A reflexão sobre o cenário atual dos julgamentos foi o tema da roda de conversa realizada pela comissão, que aconteceu nesta quarta-feira (23/11).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 11:40
IAB apoia projeto que proíbe prisão em caso de furto cometido por quem passa fome
O PL 4.540/21, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) e outros sete parlamentares, prevê uma alteração no Código Penal para excluir a possibilidade de prisão nos casos de furto de valores insignificantes ou quando cometido por pessoas em situação de miséria.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 16:20
Descobri que meu imóvel está em Terreno Público, o que posso fazer?
Por Marcela de Brito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 15:50
Receita divulga regras para restituição do IR sobre pensão alimentícia
Por Bruno Farias.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 15:56
Advogado aponta Austin, no Texas, como a melhor escolha de moradia para imigrantes
De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a cidade está em pleno desenvolvimento e oferece centenas de oportunidades.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 16:30
Crime eleitoral de divulgação de pesquisas falsas: o abuso é de quem?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:45
5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes
Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, entendendo estarem presentes os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:20
Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder?
É muito comum a falta de averbação de construção no RGI. Na usucapião ela também é uma questão recorrente.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 10:47
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:53
Descobri que meu imóvel está em terreno público, o que posso fazer?
Por Marcela de Brito.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:35
E quando meu sócio falecer?
Por Muriel Waksman e Silvania Tognetti.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:35
Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?
Através da Ação de Arbitramento de Aluguéis o juiz fixa um valor proporcional a título de aluguel que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.
